Licenças ambientais para exploração da madeira

Para evitar o desmatamento e extração predatória das matas nativas foram criadas leis e licenças ambientais rigorosas no Brasil. Essas leis englobam toda a cadeia produtiva da floresta até os produtos e subprodutos produzidos por elas. Por isso, tratar sobre o tema de mercado de madeira nobres no Brasil não é nada fácil.

A regularização deve ser realizada antes mesmo do plantio da floresta. Primeiramente o produtor precisa mapear e identificar as Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Reservas Legais (RL) e as Áreas Agricultáveis com base nas regras definidas legalmente na propriedade onde pretende plantar. As APPs e RL tem por finalidade proteger a biodiversidade, as florestas e nascentes de rios, por essa razão o cultivo e extração é proibido e/ou restrito de acordo com as regras estaduais e municipais.

Após a identificação dessas áreas mencionadas, o plantio pode ser realizado nas áreas agricultáveis. A partir disso, o produtor irá escolher se a espécie a ser plantada será nativa ou exótica.

As regras entre elas mudam consideravelmente. Para se ter uma ideia, as espécies nativas devem seguir as orientações e diretrizes do órgão federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Já espécies exóticas não compõe regulamento pelo IBAMA.

Para facilitar o entendimento sobre o comércio de madeiras no Brasil, separamos como funciona a regulamentação de toda a cadeia produtiva de florestas para serraria entre as espécies nativas e exóticas. *Não iremos considerar nesse texto a produção de carvão, apenas de madeiras para serraria.

Dá onde vem a madeira?

Hoje no Brasil existem três origens diferentes da madeira, sendo elas as que se originam de florestas nativas, ilegais ou plantadas. A nativa - conhecida como primária, virgem ou primitiva -  são florestas que tiveram pouca ou quase nenhuma interferência humana. Já a floresta ilegal são aquelas criadas sem seguir as diretrizes legais. Já a floresta plantada é aquela cuja finalidade é obter madeira, produtos e subprodutos para fins comerciais de forma intencional e regularizada. 

Em matéria publicada pela revista Exame, “O comércio de madeira extraída ilegalmente na Amazônia, na África Central e no Sudeste Asiático movimenta de US$ 30 bilhões a US$ 100 bilhões por ano e é responsável por até 90% do desmatamento de florestas tropicais no mundo.” Muitas das áreas desmatadas não há a reposição das árvores retiradas ou há a remoção total da mata nativa para criação de gado, como foi constatado pelo estudo desenvolvido pelo MapBiomas. A instituição coletou por meio de satélites e disponibilizou imagens de todo o território brasileiro, sendo possível assim identificar uma perda de “71 milhões de hectares, que equivale a área dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Espírito Santo somados, entre 1985 e 2017, época que viu a área destinada à agricultura triplicar e a de pecuária crescer 43%”, segundo jornal O Globo.

As florestas também são responsáveis por regular o sistema hídrico, pois armazena parte das precipitações nas copas das árvores que são devolvidas para atmosfera. Durante o verão, essa água retorna à atmosfera por meio da respiração. Elas também exalam uma substância denominada “terpenos”, que entra na atmosfera e concentra mais umidade, gerando chuvas mais densas em relação às áreas desmatadas.

Por isso, as florestas plantadas são de grande importância, pois elas evitam que haja extração predatória de matas nativas e danos ambientais. Sendo um mercado altamente lucrativo.

Como funciona o mercado de madeira nativa?

Após definir a espécie de árvore nativa a ser plantada e o método de manejo, o produtor deverá acessar o site do IBAMA, consultar as categorias das Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) da respectiva atividade e realizar o Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

“A Ficha é um documento com valor legal, assinado pelo Presidente do Ibama, e é suficiente para comprovar se uma pessoa está ou não obrigada a se inscrever, e em qual atividade” esclarece o portal do IBAMA

Na ficha de inscrição deverá conter a data de início e a data da emissão da autorização ou da licença. “O Cadastro CTF/APP não emite licenças nem autorizações; apenas identifica a pessoa que está sujeita a controle ambiental (licenças/autorizações), por força de normativa federal ou de abrangência nacional” segundo o IBAMA. Para saber com mais detalhes como se inscrever no CTF/APP, acesso o manual do portal do IBAMA.

É importante verificar se a espécie em estudo está ameaçada de extinção, caso esteja, deverá seguir os termos da Portaria MMA nº 443, de 2014, bem como de legislação distrital, estadual ou municipal quando houver.

Para realizar o transporte dessa madeira nativa em território nacional, é preciso emitir o Documento de Origem Florestal (DOF). Para ter mais detalhes sobre essa documentação, acesse aqui.

Além do cadastro no órgão federal, o silvicultor deverá também seguir as diretrizes estaduais ou municipais quando houver. Por isso, entre em contato com o órgão mais próximo do local onde será plantado para mais detalhes.

E o mercado de madeira exótica?

Já as florestas de espécies exóticas, como o caso do mogno africano, não há a necessidade de emissão de DOF para transporte da madeira. Deve-se apenas realizar o Cadastro de Plantio do cultivo florestal nos órgãos estaduais mais próximo do local de plantio e também comunicar o órgão responsável no momento da colheita emitindo o documento “Comunicação de Colheita” no órgão competente. Já no caso de exportação, o produtor deve procurar as regras fitossanitárias do país de destino que essa madeira será vendida.

As florestas nativas e exóticas têm papel fundamental para preservação do meio ambiente e biodiversidade da região. Devido ao desmatamento e extração ilegal de florestas nativas, as quais não foram repostas, houve a criação de leis mais rígidas sobre o comércio de madeira nativa conforme apresentado anteriormente. Por isso, a madeira exótica se tornou mais atrativo atualmente. Confira também em nosso blog porque o mercado de madeira tende a aquecer.

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